Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova dez projetos durante sessão ordinária
10/06/2025
(Foto: Reprodução) Reunião do Poder Legislativo foi realizada na noite de segunda-feira (9). Plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Arquivo/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou dez projetos durante sessão ordinária na noite de segunda-feira (9).
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No expediente com votação, foram deliberados 29 requerimentos de providências e informações, 39 requerimentos de congratulações, quatro requerimentos de moção de aplausos e cinco cartões de prata.
Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 44 Indicações de melhorias para diversos bairros do município.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:
Veto total ao projeto de lei n° 081/19. Autor: Edgar Tertuliano Caldeira (União Brasil). Assunto: Dispõe acerca de implantação de Código QR (Quick Response) em todas as placas de obras. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 122/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao furto e roubo de fios e cabos metálicos e regulamenta a comercialização de material metálico em geral (PL n° 82/2025) – I*. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de lei n° 118/19. Autor: Douglas Kato Pauluzi (PSD). Assunto: Inclui na Lei n° 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Nove (cód. 47.743), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “Mitsuro Ogata”. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei n° 119/19. Autor: Guilherme da Silva Alencar (Republicanos). Assunto: Inclui na Lei n° 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Sete (cód. 47.208), localizada no bairro Garden Manaca Residence, passa a denominar-se Rua “Valderlis Lucena de Azevedo”. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei n° 120/19. Autor: Sara Elicia Santos Lopes (União Brasil). Assunto: Inclui na Lei n° 5.003, de 17 de dezembro de 1997, (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “Maio Laranja”, a ser comemorado anualmente no mês de maio, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei n° 121/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário e Financeiro Especial de Investimentos em direitos creditórios e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de Presidente Prudente, e dá outras providências. (PL nº 81/2025) - I*. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei n° 123/19. Autor: Izaque José da Silva (PL). Assunto: Inclui na Lei n° 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quarenta e Três (cód. 47.903), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar – se Rua “Engenheiro Nicanor Alencar Camapum Filho”. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei n° 07/19. Autor: Mauro Marques das Neves (Pode). Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Prudentino”, ao excelentíssimo senhor Leandro Pereira Esteves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como policial militar, instrutor de tiro, competidor com vários títulos conquistados e representante do município de Presidente Prudente em algumas competições. Aprovado discussão única.
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